A notificação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Para o órgão, existem indícios da falta de informações sobre pacotes bancários e sobre os serviços que são essenciais e gratuitos. Isso dificultaria a escolha por parte do consumidor.
O órgão pede informações sobre a quantidade, a composição e o preço dos pacotes disponíveis para contratação pelo consumidor pessoa física.
O departamento questiona, ainda, a forma como o pacote padronizado de serviços, criado por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, é oferecido ao consumidor. Esse pacote deve ser obrigatoriamente oferecido por todos os bancos.
As empresas têm o prazo de dez dias para responder aos questionamentos, e apresentar os documentos solicitados, que serão avaliados pelos técnicos do DPDC e do Banco Central (BC).
Bancos dizem que vão responder no prazo determinado
Bradesco e HSBC informaram, por meio de nota, que vão prestar esclarecimentos no prazo determinado.Também por meio de nota, o Santander afirma que "realiza suas atividades em conformidade com as regras legais vigentes e a regulamentação bancária expedida pelo Conselho Monetário Nacional, facultando ao cliente a escolha do produto ou serviço que seja de seu interesse, de forma transparente e com as informações necessárias". O banco diz que prestará esclarecimentos ao DPDC.
O Itaú Unibanco afirma que "suas práticas encontram-se adequadas às normas vigentes. A instituição prestará todos os esclarecimentos necessários e valoriza oportunidades de interação com esses órgãos para evoluir em sua relação com os clientes".
Por meio de nota, o Banco do Brasil também diz que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério da Justiça. Diz, ainda, que "cumpre integralmente as normas do Banco Central relacionadas à oferta de produtos e serviços aos seus correntistas".
A Caixa Econômica Federal afirma que "tem como política esclarecer aos clientes, com transparência, as condições de seus produtos e serviços". O banco informou, ainda, que prestará as informações necessárias aos órgãos de controle do governo em relação aos serviços bancários
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